Recrutamento de um Fiscal para o Serviço de Fiscalização e Contencioso (R13)
Recrutamento de um Fiscal para o Serviço de Fiscalização e Contencioso (R13)
Recrutamento de um Fiscal para o Serviço de Fiscalização e Contencioso (SFC/SF-03)
Requisitos habilitacionais: Escolaridade Obrigatória (CNAEF 010)
Área Funcional: Carreira especial de fiscalização
Tipo de contrato: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Código BEP:OE202507/0610
Caracterização do Posto de Trabalho:
Fiscalizar e fazer cumprir os regulamentos, posturas municipais e demais dispositivos legais relativos a áreas de ocupação da via pública, publicidade, trânsito, obras particulares, abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais ou industriais, preservação do ambiente natural, deposição, remoção, transporte, tratamento e destino final dos resíduos sólidos, públicos, domésticos e comerciais, preservação do património, segurança no trabalho e fiscalização preventiva do território; Prestar informações sobre situações de facto, com vista à instrução de processos municipais nas áreas da sua atuação específica; Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Documentos disponíveis:
Aviso - (Aviso com os detalhes do procedimento)Ata1_R13 - (Fixação dos métodos de seleção e trâmites do procedimento)Ata2_R13 - (Apreciação de candidaturas para efetios de admissão ou exclusão - Lista Provisória)Ata3_R13 - (Apreciação das alegações dos candidatos em sede de audiência prévia e elaboração da lista definitiva de candidatos admitidos e excluídos)Ata4_R13 - (Aplicação do 1.º Método de Seleção - Recultado da Prova Escrita de Conhecimentos e constituição das tranches para efeitos de aplicação faseada dos restantes métodos de seleção)Ata5_R13 - (Aplicação do 2.º Método de Seleção - Avaliação Psicológica - Lista de Classificação - Tranche 1)Ata6_R13 - (Aplicação do 3.º Método de Seleção - Avaliação Curricular - Lista de Classificação - Tranche 1)